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Esther Escárlath

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Esther Escárlath

Artigo · há 11 anos

Prazo para troca de produtos

Antigamente se você comprasse um produto com defeito ou contratasse alguém e este fizesse um serviço mal feito, você ficaria no prejuízo, pois não tinha a quem recorrer, uma vez que só em 1991 entrou...

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Esther Escárlath

Artigo · há 11 anos

Racismo ou injúria?

O presente artigo tem a finalidade de diferenciar, em linhas gerais, os crimes de RACISMO previsto no art. 20 da Lei 7.716 /1989 com a INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO prevista no art. 140 , § 3º...

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